Conciliação

Procon Jataí alerta sobre cobrança de ICMS em algumas faturas de Energia Elétrica do setor rural

Consumidores devem procurar o órgão para registrar as suas reclamações

01/02/2016 - 16:16:41

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Há alguns dias, consumidores de energia elétrica rural dirigiram-se até o Procon local munidos da fatura de consumo, na qual consta a cobrança de valores que os consumidores desconhecem a finalidade.

Com o intuito de promover e incentivar a transparência e harmonia nas relações de consumo, bem como melhorar a qualidade de vida dos consumidores em geral, o Procon de Jataí solicitou da CELG e da SEFAZ  informações a respeito do lançamento de tais cobranças na fatura da CELG, constando na descrição do lançamento: AUTUAÇÃO SEFAZ – ICMS COBRADO A MENOR.  

Os consumidores de energia elétrica rural que observarem a existência deste lançamento na descrição das suas faturas, devem se dirigir até o Procon Jataí para registro de tal constatação e posteriores esclarecimentos. Não havendo respostas com base legal, que dê guarida a tais lançamentos, o Ministério Público será cientificado de tal ocorrência, para que, querendo, tome todas as medidas legais cabíveis em defesa destes consumidores.

Por: Sistema - Jataí-GO

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